Termos e Condições de Uso da zttbet

1. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma zttbet estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todos os demais documentos legais da Plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Ao clicar em "Concordo", ao concluir o processo de cadastro ou ao utilizar qualquer funcionalidade da zttbet, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. A aceitação é pessoal, intransferível e aplica-se a cada sessão de uso da Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da zttbet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente ou domiciliado no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassinos online;
• Ter plena capacidade civil para a prática dos atos civis, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, colaborador ou familiar de primeiro grau de membro da equipe da zttbet.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. A zttbet se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, incluindo documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta de pagamento utilizada.

3. Sua Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma zttbet. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja com os mesmos dados ou com dados distintos, é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, bem como no confisco de eventuais saldos ou bônus acumulados.

3.1 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A zttbet recomenda fortemente a criação de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a não utilização de redes Wi-Fi públicas para acessar a Plataforma.

• Nunca compartilhe sua senha com terceiros;
• Não utilize a mesma senha em outros serviços online;
• Ative a autenticação de dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Notifique imediatamente o suporte da zttbet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a zttbet realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa ou demora injustificada no envio dos documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, conforme o caso.

4. Depósitos e Pagamentos

A zttbet aceita depósitos exclusivamente através dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago e PicPay. Novos métodos poderão ser adicionados ou removidos a critério da zttbet, mediante comunicação prévia aos Usuários.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Os depósitos via Pix são processados instantaneamente, em horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados ao remetente;
• A zttbet não aceita depósitos em espécie, transferências internacionais (SWIFT) ou criptomoedas, salvo quando expressamente indicado na Plataforma.

Todos os fundos depositados são mantidos em contas separadas das operacionais da zttbet, garantindo a proteção do saldo do Usuário. Os valores depositados só podem ser utilizados para fins de apostas e jogos dentro da Plataforma, não sendo passíveis de transferência para outros usuários.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos e os procedimentos internos de verificação da zttbet.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada e verificada em nome do Usuário;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis a partir da aprovação da solicitação, no horário de Brasília;
• Saques que envolvam bônus ainda não liberados poderão estar sujeitos a requisitos adicionais de rollover;
• A zttbet poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, como parte dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

5.1 Retenção de Saques

A zttbet se reserva o direito de reter o processamento de saques nos seguintes casos: suspeita de fraude, violação destes Termos, não conclusão do processo de verificação KYC, investigação de atividade irregular ou determinação de autoridade competente. O Usuário será informado sobre qualquer retenção e sobre os passos necessários para sua regularização.

6. Bônus e Promoções

A zttbet poderá oferecer bônus, promoções, free spins, cashback e outros benefícios aos seus Usuários. Cada promoção possui termos específicos que serão detalhados no momento da oferta, incluindo prazo de validade, requisitos de rollover (movimentação mínima) e jogos elegíveis. Os termos específicos de cada promoção prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

• Bônus de boas-vindas e demais promoções são válidos apenas para Usuários que atendam todos os requisitos de elegibilidade;
• É vedado o abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de benefícios repetidos;
• O valor dos bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos resultantes da utilização do bônus, após cumprimento do rollover exigido, são passíveis de saque;
• A zttbet se reserva o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou em caso de suspeita de abuso;
• Promoções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto quando já estiverem em andamento para o Usuário.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na plataforma zttbet seguem as regras gerais abaixo, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

• Apostas confirmadas pelo sistema são consideradas definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o recurso de "cash out" estiver disponível e ativado antes do início do evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo por período superior a 48 horas, as apostas realizadas serão anuladas e os valores correspondentes restituídos ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo) estão sujeitas às odds disponíveis no momento exato da confirmação pelo sistema;
• A zttbet se reserva o direito de corrigir erros evidentes de odds, cancelando apostas realizadas com odds manifestamente incorretas;
• Limitações de apostas máximas por evento, mercado ou período poderão ser aplicadas a qualquer Usuário, a critério exclusivo da zttbet;
• A definição do resultado de eventos esportivos segue as fontes oficiais das entidades reguladoras de cada esporte — FIFA, CBF, NBA, UFC, entre outras.

8. Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na plataforma zttbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, bacará e poker — utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

• O Usuário reconhece que os jogos de cassino são baseados em sorte e que nenhuma estratégia garante ganhos;
• As odds e percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidos pelas provedoras de conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outras) e podem variar;
• Qualquer falha técnica que impossibilite a conclusão de uma rodada será tratada como rodada nula, com restituição do valor apostado ao saldo do Usuário;
• É vedado o uso de qualquer software externo, robô, script automatizado ou ferramenta de inteligência artificial para participar dos jogos da Plataforma;
• Jackpots progressivos seguem as regras específicas de cada jogo e provedora.

9. Jogo Responsável

A zttbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo ou temporário da conta por período determinado.

A zttbet não permite apostas por menores de 18 anos em nenhuma circunstância. Caso um responsável legal identifique que um menor está utilizando a Plataforma, deverá contatar imediatamente o suporte para bloqueio da conta.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma zttbet, o Usuário se compromete a não praticar as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou encerramento de conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar fraudar o sistema de apostas, explorar falhas técnicas ou manipular resultados;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipulação de mercados;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe de suporte da zttbet.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A zttbet se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a zttbet poderá reter saldos para fins de investigação e compensação de eventuais danos. O Usuário será notificado sobre o encerramento e terá prazo para apresentar esclarecimentos quando aplicável. Saldos de contas encerradas por solicitação do Usuário ou por inatividade serão processados conforme os procedimentos internos de saque vigentes.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela zttbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado integralmente em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na zttbet, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da Plataforma. O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) mediante solicitação ao suporte.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a zttbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por razões de manutenção, atualização ou falha técnica;
• Danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança atribuível ao próprio Usuário;
• Decisões tomadas com base em informações de odds ou resultados exibidos com erro técnico, desde que corrigidos em tempo razoável;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados ao uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima da zttbet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

14. Alterações dos Termos

A zttbet se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma ou comunicação por e-mail.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

15. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da zttbet pelos seguintes canais, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após login;
• E-mail de suporte: [email protected] (apenas texto, sem link clicável);
• Central de ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ).

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.