Política de Privacidade da zttbet

1. Apresentação

A zttbet está comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais e com o respeito à privacidade de todos os seus Usuários. Nossa atuação está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos online regulamentados pela Lei 14.790/2023.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela zttbet, independentemente do canal de coleta — seja pelo site, pelo aplicativo móvel, pelo chat de suporte, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponibilizado pela Plataforma. Ao utilizar os serviços da zttbet, você nos confia informações importantes, e nós levamos essa responsabilidade muito a sério.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma zttbet é a própria zttbet, pessoa jurídica responsável pela operação do site zttbet.app, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de cassino online regulamentados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da zttbet pode ser contatado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à proteção de dados.

3. Dados que Coletamos

A zttbet coleta dados pessoais nas seguintes situações: cadastro de conta, uso da Plataforma, transações financeiras, comunicação com o suporte e navegação no site. Os tipos de dados coletados incluem:

3.1 Dados Cadastrais

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Apelido/nome de usuário escolhido na Plataforma.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

3.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados bancários utilizados em depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Saldo de conta, bônus e transações de cashback;
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados.

3.4 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço de IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados;
• Cookies, pixels e identificadores de sessão (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso com data, horário (no horário de Brasília — BRT, UTC-3) e duração das sessões.

3.5 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Feedback e avaliações enviados pelo Usuário;
• Reclamações formais registradas na Plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela zttbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com a base legal correspondente:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, acesso a jogos, crédito de bônus e cashback, processamento de depósitos e saques;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
5. Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão conforme solicitado pelo Usuário;
6. Comunicação: envio de notificações sobre a conta, atualizações de serviço, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
7. Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
9. Segurança: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
10. Defesa em processos: uso dos dados como evidência em processos judiciais, arbitrais ou administrativos em que a zttbet seja parte.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela zttbet possui uma base legal expressa, conforme exigido pelo art. 7º e art. 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da retirada. A retirada do consentimento pode impactar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma que dependam dele.

6. Compartilhamento de Dados

A zttbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma necessária, proporcional e com as devidas salvaguardas:

• Provedoras de jogos e conteúdo: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe recebem dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos. Essas empresas atuam como operadoras de dados e estão sujeitas a contratos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Prestadores de serviços de verificação KYC: parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores sob as instruções da zttbet;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a zttbet poderá compartilhar dados com a SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e outras autoridades competentes quando obrigada por lei ou determinação judicial;
• Serviços de infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que processam informações em nome da zttbet, sempre sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditoria, assessoria jurídica ou consultoria regulatória, sujeitos a obrigações legais de sigilo.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A zttbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário. Dados que estejam envolvidos em processos judiciais, administrativos ou investigações em andamento poderão ser retidos por prazo superior, até a conclusão definitiva do processo.

8. Segurança da Informação

A zttbet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o dispositivo do Usuário e os servidores da zttbet;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança da conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados estritamente ao pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com retenção segura e procedimentos documentados de recuperação de desastres;
• Treinamento periódico da equipe interna em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A zttbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins de análise e publicidade direcionada. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da zttbet, mas pode limitar algumas experiências personalizadas.

10. Menores de Idade

A plataforma zttbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade pelo Usuário, sendo vedada a utilização por menores em qualquer circunstância.

Caso a zttbet identifique, durante o processo de verificação KYC ou por qualquer outro meio, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados coletados serão eliminados de forma segura (ressalvadas as obrigações legais de retenção mínima) e eventuais valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, conforme procedimento interno.

11. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à zttbet. Abaixo, explicamos cada direito e como exercê-lo na prática:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 14. A zttbet responderá à solicitação em até 15 dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido. Em casos de complexidade excepcional, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário.

12. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, os dados pessoais dos Usuários da zttbet podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de infraestrutura de nuvem e das provedoras internacionais de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, sediadas em jurisdições diversas).

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela zttbet observa as exigências do Capítulo V da LGPD e as diretrizes da ANPD, sendo condicionada à existência de:

• Adequação do país destinatário a nível de proteção compatível com o brasileiro; ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules); ou
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência.

A zttbet mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza informações sobre elas mediante solicitação ao DPO.

13. Alterações desta Política

A zttbet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência atualizada no topo do documento.

Alterações relevantes — aquelas que ampliem as finalidades do tratamento, modifiquem os direitos dos titulares ou afetem substancialmente a forma como os dados são tratados — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá concordância tácita com os novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

14. Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de privacidade ou qualquer outra questão relacionada à proteção dos seus dados pessoais na zttbet, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Canal: E-mail de privacidade da zttbet
• E-mail: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Para agilizar o atendimento, recomendamos que a solicitação inclua: nome completo, CPF parcialmente mascarado (ex.: ***.456.789-**), descrição clara do pedido e, quando aplicável, documentação de suporte. A zttbet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar qualquer pedido relacionado a direitos de titular.